O
presente artigo trata, resumidamente, da guerra entre Rússia e Ucrânia, da Carta
das Nações Unidas e da competência do Conselho de Segurança da ONU na resolução
do conflito em comento.
Desde a criação da Organização das Nações
Unidas (ONU) em 1945, após a 2ª guerra mundial, a Assembleia Geral da ONU se
reuniu em sessão especial de emergência pela 11ª vez nesta segunda-feira,
28/02/2022, para debater o conflito entre Ucrânia e Rússia a fim de buscar o
cessar fogo e garantir a paz entre as nações que estão em guerra neste momento.
É sabido que a ONU conta hoje com 193
países-membros e que a competência para a resolução do atual conflito é do
Conselho de Segurança da ONU, visto que é o único órgão internacional capaz de tomar
decisões obrigatórias para os 193 membros da ONU, o qual é composto por 15 países
membros, sendo cinco membros permanentes, a saber: Estados Unidos, Rússia, França,
Reino Unido e China; e 10 não-permanentes, os quais são eleitos anualmente para
mandatos de dois anos, a saber: África do Sul (2020), Alemanha (2020), Bélgica
(2020), Costa do Marfim (2019), Guiné Equatorial (2019), Indonésia (2020), Kuwait
(2019), Peru (2019), Polônia (2019), República Dominicana (2020).
Destarte, percebe-se claramente que,
atualmente, o Brasil não faz parte do Conselho de Segurança da ONU, embora seja
signatário da Carta da ONU que é o tratado internacional que estabeleceu as
Nações Unidas, o mencionado tratado foi elaborado por representantes de 50
países presentes à Conferência sobre Organização Internacional e assinado em 26
de junho de 1945.
Entretanto, as Nações Unidas passaram
a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta
por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia (ex-União Soviética),
bem como pela maioria dos signatários. Ressalte-se que a Ucrânia também foi membro
fundador das Nações Unidas desde 1945.
A Carta da ONU é o documento mais
importante da Organização, conforme previsto em seu artigo 103: “No caso de
conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas, em virtude da
presente Carta e as obrigações resultantes de qualquer outro acordo
internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em virtude da presente
Carta”.
Então, tendo a Rússia ratificado o aludido
tratado internacional, firmando compromisso e obrigações perante à ONU, não
poderia de forma alguma invadir território estrangeiro por conta própria,
deliberadamente, invadindo o país vizinho sob o pretexto de que parte da
população da Ucrânia não queria fazer parte da OTAN – Organização do Tratado do
Atlântico Norte, também conhecida como Aliança Atlântica, que foi fundada em
1949 com a finalidade precípua de atuar como obstáculo à ameaça de expansão
soviética na Europa, bem como os Estados Unidos têm a OTAN como um instrumento para
impedir o ressurgimento de tendências nacionalistas e promover a integração
política na Europa.
Porém, nesta segunda-feira,
28/02/2022, o Presidente da Ucrânia fez um pedido oficial para ingressar na
União Europeia, e, consequentemente, fazer parte da OTAN, acirrando os ânimos
do conflito com a Rússia.
Frise-se que, desde a origem da ONU,
a Rússia e a Ucrânia são signatárias da Carta pela qual se obrigaram, com os
demais países signatários, a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os
outros, como bons vizinhos, e unir as forças para manter a paz e a segurança
internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos
métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a
empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social
de todos os povos.
Sendo assim, todos os países-membros têm
interesse no fim do conflito entre Rússia e Ucrânia, principalmente, os membros
permanentes do Conselho de Segurança da ONU, com exceção da Rússia que está
envolvida no conflito, visto que estando a Rússia em guerra, restam apenas 04
(quatro) membros permanentes no Conselho de Segurança para deliberar sobre a
resolução desse conflito, pois o Conselho é o único órgão internacional capaz
de tomar decisões obrigatórias para os 193 membros da ONU, inclusive, para
garantir a execução de suas decisões o Conselho de Segurança pode autorizar
intervenção militar em qualquer dos 193 países-membros, o que inclui a
possibilidade jurídica de intervenção militar na Rússia, caso venha ser essa a
resolução do Conselho de Segurança da ONU.
